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Ação Afirmativa na Educação Superior

A política de ação afirmativa é um dos temas mais polêmicos no campo da Reforma Universitária em curso no Brasil. São muitas as matizes que envolvem o debate e poucas as certezas sobre o melhor modelo. Mesmo quando se trata das experiências exitosas são discutíveis as opções e práticas formuladas no âmbito do que se convencionou por discriminação positiva.

Os pressupostos que subsidiam a argumentação para a validade das propostas sobre ações afirmativas, partem da contextualização social, política e cultural, considerando as necessidades em promover o resgate de uma dívida histórica com os segmentos marginalizados, principalmente, afrodescendentes, etnias de origem indígenas e até os mais empobrecidos da sociedade. O que se leva a reconhecer que na sociedade brasileira – 8ª economia mundial -, mas se tem uma das distribuições de riqueza mais desiguais no mundo. Esta realidade é agravada pelos fatores internos tais como: o desequilíbrio regional, a má divisão de renda e poucas oportunidades para os mais pobres. Estas circunstâncias nos levam a conclusão que a nossa sociedade se caracteriza pela desigualdade e injustiça social.

A definição de uma política de cotas para a educação superior é a tentativa de tratar desigualmente os desiguais. Ou seja, como permitir aqueles que não tiveram oportunidades iguais durante a sua escolaridade básica o acesso a educação superior? A política de cotas é uma ação afirmativa que se realiza por não poder esperar que a escola básica pública, imediatamente, melhore a sua qualidade. É inaceitável aguardar que um dia os alunos oriundos dos sistemas públicos de ensino tenham condições de disputar os cursos e as vagas em pé de igualdade com os alunos preparados e treinados nas escolas privadas para o vestibular nas instituições de educação superior – IES – públicas. E quanto ao atendimento de outros segmentos marginalizados como os portadores de necessidades especiais? Como uma política afirmativa pode contemplar outros segmentos sociais marginalizados? As questões colocadas acima não são fáceis de serem respondidas.

Para diminuir as diferenças e promover a justiça social algumas conclusões devem ser consideradas sobre uma política de ação afirmativa: 1. É necessária a definição de uma política de cotas na educação superior brasileira. A nomenclatura dos programas é variada, dependendo definição da identidade do modelo; 2. Um sistema de cotas exige a definição de critérios, claros e transparentes, e avaliação contínua dos resultados do programa ou modelo adotado; 3. A fixação de um prazo limite para o seu início, execução e conclusão e 4. O modelo ou programa de cotas deve assegurar a permanência do aluno na IES.

Finalizando, é importante destacar que uma política de ação afirmativa na educação superior não é apenas uma reserva de vagas, mas é o resgate da cidadania e uma forma de fazer democracia, debatendo os nossos problemas, buscando resolvê-los por meio do diálogo autêntico.

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