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Fraternidade e Tráfico Humano: Tráfico Humano é uma Chaga Social

O tráfico de pessoas é uma chaga social. Tem a sua caracterização por se constituir um fenômeno com dimensões complexas e plurais visto que também é a segunda atividade ilícita e criminosa de maior rentabilidade financeira para os grupos que atuam neste mercado. É uma rede de relações criminosas que move muito dinheiro e interesses. Os lucros anuais giram em torno de 32 bilhões de dólares. A organização das Nações Unidas – ONU, por meio do seu Escritório Contra Drogas e Crimes – UNDOC, há estudos que revelam que para cada pessoa que é transportada por esta rede de tráfico humano internacional levando vítimas de um país para outro, a ganhos que passam dos 30 mil dólares anuais.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho – OIT, no ano de 2005 o tráfico de pessoas mobilizou aproximadamente 2,4 milhões de vítimas. Deste número, conforme a OIT, se estima que em percentuais cheguem a aproximadamente 43% dessas vítimas foram submetidas à exploração sexual, ou seja, em números temos quase hum milhão e meio de vítimas do tráfico humano sofrendo a exploração sexual e 32%, em números, perto de 1 milhão subjugadas a exploração econômica. São milhões de seres humanos envolvidos num processo de degradação da dignidade humana.

No Brasil a Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual e Comercial nos trouxe informações importantes para que a sociedade e o Estado pudessem compreender como funciona esta rede criminosa de tráfico humano. A pesquisa apontou que existem no Brasil 241 rotas, sendo que destas 110 foram identificadas como tráfico interno e 131 para o tráfico internacional.

Por região temos os seguintes números de rotas:
– Região Norte (Amazônia) 76 Rotas;
– Região Nordeste 69 Rotas;
– Região Sudoeste 35 Rotas;
– Região Centro-Oeste: 33 Rotas e
– Região Sul: 28 Rotas.

Pelo número de rotas percebe-se como o tráfico humano tornou-se um problema gravíssimo do ponto de vista social. Pelas peculiaridades do tráfico de pessoas, o Brasil passou a ser considerado como um país em que se origina o crime, é destino e promove o trânsito das vítimas que são conduzidas por estas rotas para a exploração sexual, comercial seja de mulheres, homens e adolescentes. A questão da imigração no Brasil é crescente nos últimos anos. O número de imigrantes estrangeiros no país em 2010 que tiveram a sua situação regularizada foi de 916 mil e em 2011 tivemos 1 milhão e quatrocentas mil regularizações de estrangeiros no Brasil. Nos últimos anos temos recebido haitianos que fugindo da situação dramática que vivem no Haiti buscam como saída para as suas dificuldades a mudança para o Brasil. Temos mais de 3 milhões de brasileiros que residem em Portugal, Espanha, Reino Unido e nos Estados Unidos. Atualmente 3% da população no mundo, em números absolutos são 214 milhões de migrantes. Esses números anunciam que a migração possui um movimento do sul para o norte do planeta.

O Tráfico Humano por que é uma Chaga Social?

O tráfico de pessoas é um desrespeito ao direito do ser humano. Faz-se pela exploração e opressão do ser humano negando a sua liberdade. Assim, o tráfico de pessoas constitui uma violação aos Direitos Humanos. O tráfico humano degrada e dignidade da pessoa, privando-a do seu direito de ir e vir. Como negócio é pernicioso, pois, a sua realização é uma forma de escravidão moderna fruto da globalização de feitio neoliberal. O ser humano tomado na sua insignificância e tratado como uma mercadoria de troca, mas uma mercadoria especial. Quando
mulheres, o esteriótipo é definido pela forma exótica e erotizada, é como se a identidade da mulher brasileira fosse o que é vendido  pelas mídias mundo afora, e quando homens, são tidos como seres descartáveis no mundo do trabalho. É motivado pela forma fácil de acumulação de riqueza que gera a desigualdade social, diante da falta de perspectivas para a pessoa humana encerrando os sonhos por uma vida melhor com a destruição da autoestima das suas vítimas.

Os principais Tipos de Tráfico Humano são:
A) A Exploração para o trabalho;
B) Tráfico para exploração sexual;
C) Extração de Órgãos e
D) Tráfico de crianças e adolescentes.

Como é realizado o tráfico de pessoas?

O tráfico de pessoas é realizado em fases, que são viabilizadas pelo aliciamento: intermediação, promoção e recrutamento. Porém, o tráfico de pessoas requer a definição de canais de logística, para o transporte e da acomodação das vítimas. Mas as vítimas são submetidas ao trabalho forçado, seja pela exploração sexual, trabalho e serviço forçados, podendo ser a prostituição, o trabalho doméstico, a escravidão ou ações próximas à escravidão e a remoção de órgãos. Mas há o tráfico de pessoas pelo casamento servil, comum entre as situações do tráfico internacional de mulheres.

As pessoas vitimadas pelo tráfico humano são atingidas na sua individualidade o que deixa nelas consequências nefastas para o resto de suas vidas. Estas pessoas maculadas pelo tráfico humano em geral podem desenvolver problemas de ordem:

– Psicológica: pela ameaça sofrida, o confinamento e a privação de liberdade podem desenvolver desequilíbrios psicológicos, tais como: síndromes ou distúrbios de vários tipos, podem desenvolver estado depressivo, tendência suicida e até dificuldade de convívio social.

– Física: o tráfico pode marcar as suas vítimas no corpo, através do uso forçado de drogas, privação de alimentação, do sono e até a contaminação com doenças, especialmente, as transmitidas sexualmente o HPV e AIDS.

– Legal: o tráfico promove a condição irregular da pessoa em outro país, seja na entrada com a emissão de documentos falsos ou na permanência pelo descumprimento do tempo da vítima em outro país. Pode ocasionar ainda a perda da guarda dos filhos, a prisão e a deportação quando da situação irregular e pelas limitações de tempo, visto para o trabalho e o descumprimento da legislação e normas em outro país;

– Social: o aspecto social é provocado pela ruptura dos laços da vítima do tráfico com as suas origens, às vezes uma situação
levada pelo tempo de isolamento e da distância que a privação da liberdade provoca.

– Financeiro: O tráfico busca levar a sua vítima a um endividamento paulatino, que leva a uma dependência financeira predatória da pessoa. Ou seja, a pessoa trabalha e nunca consegue pagar a sua dívida pela alimentação, hospedagem e instrumentos de trabalho. Outro fator que pode provocar a dependência financeira é a perda de bens pessoais ou familiares que é apropriada ou vendida ilegalmente por quem promove o tráfico, como forma de reembolso pela dívida em que a vítima foi submetida.

Esses fatores decorrem por que o tráfico de pessoas promove um fácil ganho financeiro para os aliciadores que se apropriam do produto da exploração das vítimas. Os aliciadores em geral são pessoas que participam do ciclo de relacionamentos das vítimas ou são próximos dos seus familiares. Possuem boa escolaridade e têm um poder de persuasão que convencem as pessoas com muita vantagem, pois, se apresentam como proprietários ou como funcionários de casas de espetáculo, restaurantes, bares, ou até representam empresas que agenciam encontros, casamentos e contatos com agências de modelo. Assim, é difícil para os órgãos de repressão a identificação da ação criminosa, pela forma como  acontece às circunstâncias de contato e envolvimento com as vítimas e pelo fato de que a própria vítima é a prova material do crime e a fragilidade da legislação brasileira sobre o assunto, que é frouxa e insuficiente. Por isso é fundamental o enfrentamento do
tráfico de pessoas, posto que essa chaga social ocorre de forma silenciosa, o que parece um mal invisível. Associada a esses
fatores, há pouca campanha de prevenção e orientação da sociedade para esse tipo de crime, ou melhor, é baixo o nível de consciência social sobre essa chaga que macula a pessoa na sua individualidade.

O que tem se revelado pelos estudos sobre as questões vinculadas ao tráfico humano é que as causas estão situadas, também, no âmbito do contexto da vida, particular, dessas pessoas. Daí por um lado a questão da pobreza, carência material, a falta de perspectiva de vida e o analfabetismo são as principais causas que influenciam as pessoas que alimentam certa ambição em se dar bem na vida e buscam por desinformação, ou por oportunidades fáceis ou por promessas de empregos irrecusáveis colocadas pelos aliciadores como se novos horizontes fossem rapidamente se abrir para condições de vida folgada. Ou de outro lado, o motivo é a própria prostituição, desestruturação das famílias e dos lares, a violência doméstica ou o exercício de profissão em outros locais mais distantes e desconhecidos. As pessoas na maioria das vezes são enganadas. As vítimas do tráfico humano são colocadas em ambientes vigiados, que as impedem de exercer a sua liberdade. O perfil das vítimas sempre se configura pela situação vulnerabilidade social: são desempregados, peões e trabalhadores ou trabalhadoras do sexo, sem escolaridade ou com baixo nível escolar. Entre as mulheres que são vítimas do tráfico humano estas possuem baixa escolarização, tem idade entre 18 e 30 anos, vem de família sob-risco social, nem todas, mas algumas foram prostitutas, dividem a sua moradia com parentes e têm filhos. Geralmente são de famílias desagregadas, vindas da marginalidade social, não possuem trabalho fixo com carteira assinada e tem pouca possibilidade de ascensão social. Na maioria dos casos de mulher vitimada pelo tráfico, sofreu em sua vida algum tipo de violência no seio familiar: maus tratos, abandono, abuso sexual e  estupro. O tráfico humano é uma forma de discriminação de gênero além, de ser uma forma de violência contra a mulher, estigmatizando-o, pela dominação do masculino sobre o feminino.

E o que cabe a cada um de nós diante desta triste realidade?

Tomando conhecimento desta realidade é preciso que assumamos a consciência que o tráfico humano é uma forma severa de negação da pessoa, atingindo o indivíduo na sua dignidade e desrespeitando o direito a vida plena e a liberdade.

Primeiro: É fundamental nos envolvermos nas atividades da Campanha da Fraternidade. Nos organizarmos como sociedade civil, isto requer participarmos de conferências, de seminários, de palestras, assistir programas de rádio e TV que debatem o tema e ler sobre o tráfico de pessoas para se apropriar e aprofundar o assunto.

Segundo: Num segundo momento, recomendo o engajamento em grupo que possa discutir o tema Tráfico Humano para aprofundar estudos sobre esta Campanha da Fraternidade.

Terceiro: Ser solidário e na medida do possível visitar vítimas do tráfico humano, apoiá-las, isso pode ser realizado pela internet.

Quarto: Apoiar financeiramente ou de forma material uma instituição que presta serviço às vítimas do tráfico de pessoas, ou no Dia 13 de abril de 2014, Domingo de Ramos, fazer a nossa doação nas paróquias em benefício de Projetos Sociais que se realizam nas comunidades com dimensão diocesana ou nacional, em benefício das vítimas do tráfico humano.

Quinto: Por fim a oração. A força da oração é impressionante. Podemos meditar a palavra por meio da “leitura orante da palavra”, como nos tem ensinado o Pe. Carlos, lembrando que “é para a liberdade que Cristo nos libertou” (Gl. 5,1).

Muito obrigado!

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